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Jornal de Portalegre

2023/01/17

Portalegre com taxas urbanísticas mais atrativas

Concelho

Foi publicado em Diário da República na passada quarta-feira, o novo Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas para o Concelho de Portalegre. Trata-se de uma medida há muito esperada e que na prática vai significar uma redução que, nalguns casos, ultrapassa os 70% para quem quer realizar operações urbanísticas no concelho.

Este é o resultado de um longo processo que terminou com a aprovação por parte da Câmara e da Assembleia Municipal e vai reduzir as taxas urbanísticas para quem, por exemplo, queira construir ou reabilitar uma casa.

A redução das taxas «é uma das melhores medidas tomadas nas últimas décadas», pois «Portalegre tinha uma tabela de taxas muito onerosa para empresas e munícipes», uma vez que «quem quisesse fazer uma casa em Portalegre tinha de pagar uma fortuna à Câmara», disse a autarca.

Com esta alteração haverá reduções «que podem chegar aos 70%», afiança Fermelinda Carvalho, que garantiu que esta medida «não vai retirar verba à Câmara porque [esta] também não a recebia, uma vez que o sector da construção estava estagnado».

Com estas alterações, o Município pretende tornar o concelho mais atrativo ao nível urbanístico.

 

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