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Jornal de Portalegre

2023/01/03

Portalegre: Assinada ata de reconhecimento da fronteira Luso - Espanhola

Concelho

Foi assinada, no fim do mês de dezembro, a ata de reconhecimento da fronteira Luso – Espanhola.

Na cerimónia estiveram presentes, a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Pombo Carvalho e os Alcaldes dos Ayuntamientos de Valência de Alcântara, Alberto Piris Guapo e de La Codosera, Joaquín Tejero Barroso, para assim darem cumprimento ao Tratado de Limites de 1864 e do Convénio de Limites de 1926.

As referidas atas serão agora enviadas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para cumprimento legal.

Convénio de Limites de 1926 foi um convénio celebrado entre Portugal e Espanha, assinado em 29 de junho de 1926, em Lisboa.

Este convénio tinha por objetivo, que as populações que habitam nos territórios fronteiriços dos dois países, desde a desembocadura do Rio Cuncos à do Guadiana, desfrutem, em toda aquela extensão, os mesmos benefícios de que gozam as dos territórios abrangidos pelo Tratado de 29 de Setembro de 1864, definindo, assim, clara e positivamente tanto a linha da fronteira na parte ainda não demarcada, entre a mencionada confluência do Rio Cuncos e a foz do Guadiana, como os direitos dos povos confinantes.

 

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